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Planejamento tributário: entenda quando e por que fazer

O emaranhado de tributos que recaem sobre as empresas brasileiras causa dores de cabeça a qualquer empreendedor ou gestor. Em um ambiente em que é possível ser penalizado mesmo quando se busca constantemente estar em dia com as exigências da Receita Federal do Brasil (RFB), fazer um bom planejamento tributário não é uma opção, mas sim uma necessidade.

Em meio a toda a complexidade da legislação fiscal brasileira, é importante ter o apoio de profissionais especializados para tratar as questões tributárias. Eles não só são capazes de evitar problemas legais, como conseguem diminuir, de acordo com os dispositivos legais vigentes, a carga tributária sobre a empresa por meio de análises e estudos da situação fiscal.

Veja, a seguir, algumas formas como o planejamento tributário pode contribuir para a melhora nos resultados e na lucratividade de uma empresa. Boa leitura!

– Reorganização societária

Uma prática muito útil ao fazer um planejamento tributário estratégico é a reorganização societária. Isso costuma acontecer, por exemplo, com a segmentação das atividades da companhia em diferentes sedes e CNPJs no caso da busca por um menor valor a recolher de tributos. Essa alteração na estrutura ocorre para que a tributação mais conveniente seja aplicada a cada setor específico de atividade da empresa. Isso é bastante claro na escolha entre os regimes de lucro real ou presumido, por exemplo.

O lucro presumido, basicamente, utiliza-se de taxas de lucro prefixadas que simplificam o processo de apuração. Entretanto, quando a empresa opera com margens de lucro abaixo da alíquota prefixada, provavelmente recolherá mais impostos do que na opção pelo lucro real — ou seja, uma empresa pode ser prejudicada caso não opte pelo regime mais adequado. Portanto, é possível separar um setor do empreendimento que obtenha maiores vantagens com a opção por determinado regime tributário.

– Alterações nas operações da empresa

A mudança de procedimentos produtivos ou logísticos é outra ferramenta que pode ser útil para o planejamento tributário. Ela pode eliminar um ou mais fatos geradores de um tributo e é possível, dessa forma, maximizar os lucros. Isso pode ser feito quando se deixa de consumir um produto e utiliza-se outro sobre o qual recaiam menos impostos. As formas de produção e de localização dos fornecedores também são fatores relevantes na análise dessa questão.

– Incentivos fiscais e extrafiscais

O governo incentiva atividades produtivas por meio de estímulos e benefícios fiscais. As formas e prazos como eles são lançados na economia depende dos planos de governo de cada esfera. Com um bom planejamento tributário, a empresa pode buscar usufruir melhor dos incentivos vigentes. Os empreendimentos devem estar atentos a todas as regras de isenção de impostos de seu município e estado. Podem ser obtidas vantagens competitivas importantes por meio da operação em determinadas regiões ou da utilização de produtivos específicos, por exemplo.

Em outras palavras, o planejamento tributário é uma ferramenta com utilidade inquestionável. A diminuição de custos pode ser significativa e chave para a sustentação ou o crescimento do negócio. É importante frisar, porém, que não se trata de evasão fiscal ou malabarismos tributários.

Fonte: Administradores.

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