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EIRELI: o que é e quem pode adotar?

Na hora de abrir o próprio negócio, a prática mais comum é ser um Microempreendedor Individual, que garante benefício e é ideal para quem não possui um faturamento alto ou não precisa de um grande número de funcionários. Mas o que fazer quando a sua empresa têm um crescimento rápido, precisa de uma equipe completa e mais capital? A melhor saída é optar por uma Eireli.

O que é?

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma categoria empresarial em que o empreendimento é formado por um único sócio-proprietário. Ela exige capital social equivalente a, no mínimo, 100 vezes o salário mínimo atual. Hoje, por exemplo, o valor está perto de R$ 88 mil.

Por que ela surgiu?

Desde que foi criada, em 2011, a Eireli ajuda a separar os patrimônios profissionais e particulares do empreendedor. Ela faz com que a empresa seja a única fonte para quitar possíveis dívidas. Isso garante segurança para os bens pessoais e renda do empresário, além de acabar com a prática de sócio “fictício” – feita por pessoas que não se enquadravam como MEI e não queriam ter um parceiro na administração do negócio, mas, ainda assim, pretendiam montar sua empresa.

Quem pode adotar?

O formato é válido para diferentes ramos de atividade econômica, seja na área de serviços, indústria ou comércio. São profissionais liberais e modelos de negócio que faturam entre menos de R$ 360 mil por ano (no caso das microempresas). Elas podem ter mais de um funcionário fixo ou empresas de pequeno porte com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Quem já tem uma empresa em Sociedade Limitada também pode transformá-la em Eireli sem precisar fechar o contrato. Isso, desde que apenas um dos sócios fique responsável e as regras sejam adequadas (incluindo o valor do capital social, alteração do nome e modificação dos documentos para o formato de ato constitutivo).

O que a Eireli permite?

Permite ao empreendedor aderir ao Simples Nacional e adotar um regime tributário simplificado. Além disso, pode prestar serviços a órgãos públicos, participar de licitações, abrir filiais, ter uma escritura. Também pode ingressar na Lei de Falências e contratar uma equipe fixa. Você vai poder oferecer serviços como qualquer outra empresa – inclusive, vai poder acompanhar pagamentos e histórico de clientes com as opções oferecidas pelo Boleto Bancário.

Eireli ou MEI?

A principal diferença está na separação do patrimônio. Enquanto o MEI só pode faturar até R$60.000,00 anuais, o empresário em regime de Eireli pode ter um valor maior de faturamento e, ainda assim, garantir seus benefícios. A Eireli ainda oferece responsabilidade limitada e sua única desvantagem em relação ao MEI é a necessidade de um valor mínimo no capital social.

Qual é o processo para abrir uma Eireli?

Você vai precisar elaborar um documento de constituição para a Junta Comercial. Assim como, inscrições em outros órgãos, como a Secretaria de Fazenda do Estado e a Prefeitura Municipal. O cadastro deve ser feito com o CNPJ em mãos e o nome da empresa. O mesmo deve ter, obrigatoriamente, a expressão “EIRELI” depois da firma ou denominação social.

Fonte: Jornal Contábil

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