Para “dar vida” à sua empresa, o contrato social é o ponto de partida. Também chamado de “ato constitutivo”, o contrato social dará a personalidade jurídica de sua sociedade. O documento deve ser lido e aprovado pelos sócios, e então levado para registro na junta comercial do estado da sede da empresa.

O procedimento para abertura/registro de empresas simplificado entre Junta Comercial e Receita Federal (Jucesp emitindo CNPJ e Cadesp) é feito a partir do preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá sempre ser entregue à Junta Comercial com a assinatura do responsável pelo CNPJ. O registro leva uns dias – às vezes, algumas semanas.

O contrato social deve conter a forma jurídica da sociedade; a participação de cada um dos sócios no capital da empresa; o objeto social; e uma série de outras importantes definições. Podemos listar os principais pontos abaixo:

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II – denominação, objeto social e respectivas indicações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE’s, sede e prazo da sociedade;

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

A constituição de uma empresa é um tema complexo e recomendo que você, empresário, entre em contato e solicite o aconselhamento de um contador. Ele poderá indicar-lhe a melhor forma de proceder e definir o tipo de sociedade e opção tributária que sejam adequados para o seu negócio.

As informações acima buscaram dar apenas um direcionamento de como seguir, mas acredito que você já entendeu, de forma geral, como proceder. Bons negócios e sucesso!

Fonte: Notícias Empresariais

Leia Também

download

Nos últimos 2 anos temos vivenciado momentos muito desafiadores no âmbito comercial. Por um lado, nossa economia enfraquecida pelos acontecimentos políticos – que consequentemente tiram de nós algumas oportunidades de sucesso nos negócios, os quais, provavelmente, em cenários mais seguros, ocorreriam sem tal instabilidade. Por outro lado, justamente por conta deste cenário desafiador, uma disputa […]
Picart
Você sabe o que é o controle patrimonial, bem como sua importância para um negócio? Trata-se de uma rotina que deve ser feita constantemente e que conta com a ajuda dos responsáveis pela contabilidade da empresa. Apesar de ser imprescindível para o sucesso de um negócio, pouco se fala sobre o tema. Exatamente por esse […]
Gestão-Financeira-Controladoria-e-Auditoria1
Melhorar a gestão financeira de uma empresa deve ser um objetivo constantemente atualizado e buscado pelos empreendedores para garantir o sucesso de seu negócio. Mas ter resultados cada vez mais satisfatórios não depende somente de trabalhar muito e contar com uma boa equipe: apesar de esse ser um bom começo, também é preciso ter planejamento, […]

Av. Milton Campos, 2783 - Centro - Guanhães/MG - CEP 39740.000 - Tel.: (33) 3421-0222